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Event Virtual

Diálogo sobre Plásticos (português) | A caminho do tratado internacional

01 Mar 2023
12:00–13:30

Venue: Online | Webex

Organization: Países de Língua Oficial Portuguesa, Geneva Environment Network

Chemicals and Pollution | Plastics

SDG3 | SDG12

O Diálogo sobre Plásticos em português teve lugar no dia 1 de março, em formato virtual, assinalará o 1° aniversário da resolução que estabelece o caminho para um tratado global com vista a acabar com a poluição por plásticos. O evento realizou-se-á no âmbito dos diálogos de Genebra para acabar com a poluição causada pelos plásticos.

Sobre esta sessão

A 5.ª Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente fez história em março de 2022, ao adotar uma resolução que estabelece o caminho para um tratado global para acabar com a poluição causada pelos plásticos. A Resolução determina a criação de um comité de negociação intergovernamental (INC) para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo para combater a poluição causada pelos plásticos, incluindo o lixo marinho, com a ambição de completar o seu trabalho até ao final de 2024.

Em vez do fim do percurso, esta Resolução representa um novo ponto de viragem, a partir do qual ainda há muito trabalho a fazer. Através dos diálogos de Genebra para acabar com a poluição causada pelos plásticos, a Geneva Environmental Network e os seus parceiros apoiam os intervenientes dentro da comunidade de Genebra e não só, a participar no processo.

Neste âmbito, este evento visa promover o diálogo entre os países de língua portuguesa, procurando identificar sinergias e desafios comuns, bem como áreas nas quais a cooperação possa ser reforçada. O evento contou com a participação de peritos nacionais e internacionais.

Diálogos de Genebra para acabar com a poluição causada pelos plásticos

O mundo enfrenta uma crise provocada pela poluição por plásticos e o status quo não é uma opção. Esta é uma preocupação global e exige uma resposta urgente e internacional que envolva todos os atores relevantes a diferentes níveis. Muitas iniciativas, projetos, respostas e opções de governação têm sido desenvolvidas para enfrentar este grande problema ambiental, mas tais esforços não têm sido suficientes.

Muitos Governos e atores do setor privado, academia, sociedade civil, entre outros, estão empenhados em repensar a forma como fabricamos, utilizamos, comercializamos, reciclamos e gerimos os plásticos. Os diálogos de Genebra para acabar com a poluição causada pelos plásticos têm como objetivo alargar e criar sinergias entre estes atores, destacando os esforços feitos por organizações intergovernamentais, Governos, empresas, comunidade científica, sociedade civil e indivíduos na esperança de informar e criar sinergias e ações coordenadas. Os diálogos destacam o que os diferentes intervenientes alcançaram a todos os níveis, e apresentam as mais recentes opções de investigação e governação.

Geneva Beat Plastic Pollution Dialogues

Oradores

Por ordem de intervenção.

Letícia CARVALHO

Chefe do Sector Marítimo e de Água Doce, Programa das Nações Unidas para o Ambiente

Florisvindo FURTADO

Director do Serviço de Acção Climática e Saneamento Ambiental, Ponto Focal para o HAC, Cabo Verde

Elisabete QUINTAS

Ponto Focal para a INC, Portugal

Larissa GODOY

Analista Ambiental, Departamento de Oceano e Gestão Costeira/Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, Brasil

Marília VIOTTI

Analista Ambiental, Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo/Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Brasil

Isabel Maria SANHÁ

Inspetora Geral do Ministério do Ambiente e Biodiversidade, Guiné Bissau

Samson CUAMBA

Chefe do Departamento de Gestão de Resíduos, na Direcção Nacional do Ambiente no Ministério da Terra e Ambiente, Moçambique

Sulisa QUARESMA

Directora Geral do Ambiente e de Acção Climática, São Tomé e Principe

Elisa PEREIRA

Ponto Focal de Timor-Leste para a CPLP sobre questões ambientais

Estrela MATILDE

Diretora Executiva, Fundação Príncipe

João SOUSA

Gestor de Programa, União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)

Juliana SEIDEL

Gerente senior de sustentabilidade da área de flexíveis, Amcor | Business Coalition for a Global Plastics Treaty

João RIBEIRO-BIDAOUI

Conselheiro Geral & Director de Assuntos Públicos Globais, The Ocean Cleanup

Diana DUARTE RIZZOLIO

Coordenadora, Geneva Environment Network | Moderadora

Destaques

Video

Resumo

Segmento de abertura

PNUA | Leticia Carvalho

Os Diálogos de Genebra foram fundamentais durante o processo de negociação para a construção da resolução, pois constituíram uma oportunidade de conectar a comunidade de Genebra com Nairóbi e com Nova Iorque.

A resolução para acabar com a poluição plástica, inclusivamente no ambiente marinho, constitui uma oportunidade extraordinária de inovar e de integrar ações em todos os níveis da sociedade envolvendo tanto as instituições como os indivíduos. Estamos perante uma oportunidade de fazer acontecer e devemos juntar forças.

A conclusão bem-sucedida da primeira sessão do comité intergovernamental de negociação (CIN em português, ou INC em inglês), no Uruguai em novembro de 2022, foi sem dúvida o primeiro passo para o estabelecimento de um instrumento juridicamente vinculativo que trate todo o ciclo de vida dos plásticos. Nesta reunião, muitos reiteraram os desejos que têm para este instrumento que visa proteger a saúde humana, o meio ambiente e que pretende dar atenção especial às circunstâncias únicas dos países mais necessitados.

Outro aspeto a sublinhar no primeiro INC foi a elevada participação, que demonstra a determinação de avançar rapidamente nas negociações. Participaram mais de 1.421 delegados de 147 países e membros da sociedade civil incluindo cientistas e organizações internacionais.

Agora é hora de olhar para o futuro, nomeadamente para a próxima reunião do INC, que terá lugar em Paris entre 29 de maio e 2 de junho de 2023, e que vai oferecer uma oportunidade fundamental para que os países possam decidir globalmente entre algumas opções possíveis, em particular quanto à estrutura e o conteúdo do instrumento jurídico vinculativo, tendo já sido submetidas 175 propostas.

Cabo Verde e Portugal são membros da HAC que visa acabar com os plásticos, com a poluição por plásticos e com a poluição. Portugal tem vindo a exercer uma grande liderança como co-presidente do grupo de amigos do combate à poluição plástica em Nairóbi.

A redução do volume de plásticos no oceano em mais de 80% geraria uma poupança de 70 milhões para os Governos até 2040 em termos da gestão de resíduos e de recuperação dos danos causados à saúde ou ao meio ambiente, mas também poderia contribuir para reduzir o efeito estufa em 25% e criar mais de 700 mil empregos adicionais.

Segmento I – “Ambição a caminho do tratado internacional”

Cabo Verde | Florisvindo Furtado 

Cabo Verde é um país insular que, desde muito cedo, deu sinal de querer encontrar respostas para solucionar o problema dos resíduos de plástico.

Em agosto de 2015, Cabo Verde deu um sinal claro e inequívoco da sua vontade de melhorar a questão dos resíduos de plástico, através da publicação de legislação que interdita a produção, a importação, a comercialização e a utilização de sacos de plásticos convencionais para embalagem e disciplina a aplicação de medidas destinadas à redução progressiva da quantidade de sacos de plástico no ambiente. No entanto, pouco tempo depois sentiu-se a necessidade de uma nova lei mais compatível com as ambições e com as necessidades de um país insular e da sua particular situação vulnerável, tirando proveito sobretudo da divulgação de novos estudos sobre a proliferação indiscriminada de microplásticos e dos efeitos nocivos na saúde.

Apesar da aprovação e implementação da legislação nacional, Cabo Verde está ciente de que só um quadro jurídico a nível internacional pode responder às necessidades de criação e disponibilização de alternativas sustentáveis ao plástico convencional, pelo que têm visto com bons olhos a criação deste novo tratado global sobre plásticos.

Cabo Verde está ciente das dificuldades dos países pequenos para vincar a sua posição nas grandes mesas de negociações internacionais, muitas vezes relacionadas com a limitação de recursos financeiros. Estas dificuldades impede-os de ter grandes capacidades de negociação ou mesmo de ter delegações de dimensão suficiente para ter uma presença notável nos eventos.

Sem prejuízo dos desafios, Cabo Verde tem alguma vantagem negocial, dada a experiência na criação e implementação da lei sobre sacos de plásticos que o país adotou e que constitui um grande trunfo nas mesas de negociações, tal como o grande interesse e compromisso do Governo na resolução do problema da poluição por plásticos.

À semelhança do que aconteceu nas negociações sobre o plástico no âmbito da Convenção de Basileia, Cabo Verde reafirma a ambição de ter um planeta livre de plásticos tanto quanto seja possível e que fique assente no novo tratado que os países insulares devem ser referidos em previsões específicas, dado o seu alto grau de vulnerabilidade, e a falta de economia de escala para promover a efetiva circularidade na gestão dos resíduos e dos plásticos em geral.

Portugal | Elisabete Quintas

Portugal está muitíssimo empenhado em que as negociações sejam um sucesso, sendo de destacar o papel muito ativo dos nossos colegas na Nairóbi.

Portugal tem alguns pontos de forte convicção para esta negociação, mas sendo um país que valoriza a negociação, a posição nacional não está gravada em pedra. A negociação deverá ser inclusiva e todos os membros terão de estar disponíveis para chegar a um compromisso.

A negociação deve ser um meio para se atingir bons resultados. Em concreto, é preciso ter sempre presente a necessidade de ter um instrumento que nos permita resolver um problema que se agrava quase diariamente e que já tem atualmente uma expressão negativa muito acentuada em muitas partes do mundo e, portanto, é absolutamente imperativo combatê-lo.

Do ponto de vista de Portugal, para atingir os objetivos ambiciosos a que nos propomos, há elementos que não podem deixar de constar do documento. Em primeiro lugar, o tratado deve manter o desígnio da resolução em termos de objetivos globais, isto é, deve incluir o objetivo global de acabar com a poluição dos plásticos, e deve ter medidas concretas e metas mensuráveis entre as quais nos parece importante configurar a redução progressiva e eliminação de alguns tipos de plásticos ou algumas atividades a nível da produção, sendo fundamental a eliminação nas situações em que há de facto problemas potenciais ou existentes a nível de saúde. Em termos operacionais, é importante a inclusão de mecanismos de monitorização, reporte e transparência, tal como mecanismos de acompanhamento científico e técnico, quer de financiamento quer de capacitação. É ainda importante acautelar os efeitos do plástico no meio-marinho e a poluição histórica.

Segmento II – “Combate à poluição por plásticos: dos desafios nacionais a possíveis soluções multilaterais”

Brasil | Larissa Godoy e Marília Viotti

Em 1981, a política nacional do meio ambiente impôs a obrigação de combate à poluição em todas as suas formas, incluindo a poluição plástica e todos os tipos de resíduos ou substâncias que possam contaminar o meio ambiente, afetar a saúde humana e a própria qualidade dos ecossistemas. Em 1982, o Brasil implementou a Convenção de Londres, em 1993 a Convenção de Basileia e em 2010 foi aprovada a lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, que tem como principais pontos a gestão compartilhada do ciclo de vida do produto e a logística reversa (incluindo a separação de resíduos). No início de 2023, o Brasil retomou a regulamentação através de dois programas para inclusão social e para a promoção do cooperativismo e do associativismo.

Os principais desafios no combate à poluição do plástico no Brasil são a necessidade de incentivo à ciência e tecnologia e a inovação para substituição, reciclagem e aproveitamento do plástico. É necessário não esquecer a vertente da inclusão social, o fomento de pesquisa sobre microplásticos e a mudança nos padrões de produção, consumo e descarte do plástico.

O Brasil mantém a expetativa de que as negociações do instrumento legalmente vinculativo sejam céleres e está comprometido em ratificar o referido tratado.

Guiné Bissau | Isabel Maria Sanha

Guiné Bissau tem, desde 2013, um ato normativo que regula a importação de sacos de plástico. No entanto, este regime tem lacunas, nomeadamente a falta de um regime sancionatório, a ausência de inclusão de alternativas aos sacos de plástico, de um mecanismo de coordenação e articulação entre as instituições que intervêm na importação e comercialização de sacos de plástico e a resistência que enfrentam por parte dos comerciantes que se recusam a deixar de usar os sacos de plásticos, pois não têm alternativas. Esta lei não resolve ainda a questão do lixo plástico existente e não inclui outros plásticos e materiais produzidos com plástico. O Governo encontra-se, no entanto, a trabalhar numa nova legislação.

Embora seja um pequeno país, 26% do território de Guiné-Bissau foi classificado como área protegida com regras específicas para a gestão do território e recursos naturais.

Guiné-Bissau encontra-se empenhada no processo do tratado internacional juridicamente vinculativo e espera que este dê resposta às preocupações existentes relativamente ao paradigma atual do direito do ambiente, uma vez que não existem mecanismos eficazes de responsabilização dos Estados pelo incumprimento das convenções internacionais, e falta o acesso à justiça pelos cidadãos e organizações internacionais por violações do direito internacional ambiental.

Moçambique | Samson Cuamba

Além dos instrumentos internacionais adotados, Moçambique tem uma lei do ambiente e o seu Ministério da Terra e do Ambiente tem desenvolvido vários regulamentos na área de gestão do plástico, que visam controlar a utilização dos sacos de plástico comercializados no mercado nacional.

Moçambique reconhece que os problemas ambientais causados pelo plástico são antigos e, por isso, considera ser necessário adotar instrumentos legais para garantir a eliminação do plástico.

O Governo está a trabalhar no mapeamento e identificação dos potenciais impactos relacionados com o plástico, que serão analisados para traçar uma metodologia em Moçambique, que servirá de base à realização de um estudo sobre a matéria.

São Tomé e Príncipe | Sulisa Quaresma

São Tomé e Príncipe é um país insular pequeno com uma grande zona costeira, que tem problemas na gestão de resíduos, e por esse motivo um grande número de plásticos acaba no mar.

Em 2022, elaboraram uma estratégia nacional e o plano de ação para o saneamento ambiental aplicável também aos resíduos plásticos.

As lixeiras do país encontram-se cheias de plásticos, sobretudo sacos plásticos, pelo que estão a ser ponderadas medidas para que o país possa diminuir progressivamente a utilização sacos de plástico. A gestão de resíduos plásticos é bastante problemática pois têm resíduos espalhados por todo o país, estão misturados e sem separação, acabando em lixeiras onde são queimados a céu aberto o que liberta substâncias nocivas para a saúde das populações. Por esse motivo, é necessária a criação de um aterro sanitário amigo do ambiente onde se possa fazer uma adequada gestão e tratamento dos resíduos.

Em 2021, São Tomé e Príncipe adotou uma lei que proíbe a importação de sacos plásticos a nível nacional, embora ainda não completamente implementada. As autoridades nacionais estão a fazer um trabalho de capacitação nas alfândegas para melhorar a fiscalização e irão adotar medidas para combater o plástico que já se encontra no território nacional.

Segmento III – “Combate à poluição por plásticos: perspetivas para o futuro – possíveis soluções, projetos de cooperação e boas práticas internacionais”

Fundação Príncipe | Estrela Matilde

A Fundação Príncipe trabalha para capacitar equipas locais em projetos de conservação da biodiversidade marinha e terrestre na Ilha do Príncipe.

O seu principal projeto foca-se na conservação e proteção das tartarugas marinhas, tendo conseguido reduzir o consumo de tartarugas e estando a trabalhar agora na ameaça que os plásticos constituem para as tartarugas.

Dada a quantidade de plástico que chega às margens do Príncipe, estão a colaborar com as autoridades regionais para travar esta onda de poluição num projeto que pretende estudar e compreender estes movimentos dos plásticos por via de garrafas largadas no oceano com GPS.

Têm ainda diversos projetos que visam a reutilização dos plásticos, através da sua transformação em colares ou outras peças feitas a partir de chinelos encontrados no mar.

IUCN | João Sousa

A IUCN desenvolveu um programa de plásticos, a nível global, para tentar compreender, por exemplo, o efeito do plástico na formação de gelo. A IUCN tem também trabalhado na definição do perfil nacional em matéria de plástico de alguns países. Em concreto, a organização desloca-se aos países (como fizeram em Moçambique) e elaboram o perfil nacional, através da análise do nível nacional de importação e consumo de produtos plásticos e como é que esse plástico é descartado. De seguida, a IUCN procura perceber quais os pontos de concentração onde é preciso atuar.

A IUCN vai ainda lançar, no âmbito das negociações do instrumento juridicamente vinculativo para os plásticos, um projeto de capacitação de cinco países africanos (entre os quais Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) que visa satisfazer as necessidades de informação destes países em questões legais e regulatórias. Pretende-se com este projeto apoiar aquelas delegações antes, durante e depois de cada INC.

Business Coalition | Juliana Seidel

A Business Coalition acredita que precisamos de ter uma economia circular para os plásticos para que os estes não se tornem em lixo ou causem poluição.

Essa visão só será possível se a trabalharmos em três áreas muito críticas. A primeira delas é a redução da produção de plástico e o seu uso por meio de uma abordagem de economia circular que permita ao plástico que existe continuar a ser utilizado e aproveitado.  A segunda área crítica de trabalho é a circulação de todos os itens plásticos que não possam ser eliminados. Num terceiro momento devemos atuar na prevenção e remediação das perdas para o meio ambiente, tanto dos micro e macro plásticos remanescentes e que sejam difíceis de eliminar.

O Tratado Global sobre os plásticos deve estabelecer objetivos, metas e obrigações claras que tragam um sentido de urgência para o tema. Isso implica um trabalho conjunto dos Governos com as organizações da sociedade civil por via de ações abrangentes de coordenação entre medidas políticas (harmonização de ações regulamentares e incentivos financeiros), medidas adaptáveis às condições locais, fornecer instrumentos que possam apoiar a implementação e monitoramento dos progressos nacionais, regionais e globais e, ainda, o dever de garantir a proteção e o respeito pelos meios de subsistência, da saúde, trabalho e direitos humanos de todas as pessoas envolvidas na cadeia de valor.

Para atingir estes objetivos é necessário que um grande número de empresas, instituições financeiras e organizações empresariais estejam alinhadas na mesma direção, compartilhem o objetivo de reforçar a economia circular para o plástico e mantenham um forte compromisso nessa ação, sendo que a Business Coalition pretende coordenar estes esforços e demonstrar que a comunidade empresarial quer participar da solução.

The Ocean Cleanup | João Ribeiro-Bidaoui

A crise de poluição plástica nos nossos oceanos é uma crise ambiental e moral por aquilo que representa sobre o nosso comportamento coletivo. Sabemos hoje que triliões de pedaços de partículas de plásticos estão a ameaçar a vida marinha colocando em perigo mais de 100 espécies e começamos também a saber que a poluição plástica pode potencialmente ameaçar a saúde de milhões de pessoas nas zonas costeiras que dependem da pesca como principal fonte de proteínas, pelo que, a menos que adotemos ações imediatas, concretas e diretas contra os detritos de plástico deixados como legado em alto mar, a poluição histórica persistirá durante décadas.

Para combater esta crise devemos remover o legado de poluição plástica histórica que se concentra em grandes manchas no oceano, mas devemos também intercetar as emissões de poluição plástica pelos rios. Um futuro tratado deve estabelecer, por isso mesmo, regras e metas claras quanto à redução e eliminação de emissões de poluição plástica pelos rios até 2040. É também crucial que incluamos entre as medidas de controle de um futuro tratado, um sistema de monitorização transparente, padronizado e colaborativo. Intercetar é monitorizar e monitorizar é responsabilizar. Sem responsabilização, o futuro tratado será pouco mais do que letra.

Por outro lado, é preciso reconhecer que, à luz das atuais regras do sistema económico e financeiro, o investimento no oceano limpo pode não ter retornos financeiros imediatos ou evidentes e é por essa razão que é necessário incluir no tratado um mecanismo de financiamento multilateral como meio fundamental para a sua implementação, sendo que o financiamento deve também apoiar a inovação e tecnologia, bem como a urgência das operações de limpeza e de monitorização.

Adicionalmente, nem todas as medidas que se pretendem incluir no instrumento carecem de impulso normativo multilateral. De resto, podem ser aprovadas hoje, mesmo que a nível nacional ou a nível regional, pelo que a pergunta que se pode fazer a muitos Governos não é se estão comprometidos com um tratado, mas sim se estão dispostos a dar o exemplo já, através da implementação de medidas nacionais e regionais.

Por fim, este é um dos primeiros tratados em que a divisão Norte-Sul, talvez não seja tão pronunciada como noutros casos, visto que várias das potências mundiais na produção de plástico são economias do Sul Global.

Documentos

Links

Seleção de contributos escritos submetidos pelos países de língua portuguesa e outras organizações convidadas a participar neste evento a respeito dos diversos elementos a considerar no âmbito do instrumento internacional juridicamente vinculativo para acabar com a poluição por plásticos:

Todas as sbumissões estão disponiveis no site to INC.